Apoio Jurídico

O serviço de Apoio Jurídico da Liga Portuguesa Contra o Cancro é  vocacionado para o aconselhamento, tratamento e apoio na resolução de problemas com relevância jurídica apresentados pelos doentes, sobreviventes de cancro e seus familiares, através da consulta jurídica  e da elaboração de pareceres jurídicos. Este serviço é profissional (e gratuio) e prestado por advogados especializados na área da saúde.

O objetivo primordial destas unidades é o apoio “individual” ao doente e sobrevivente de cancro, através da consulta jurídica, do aconselhamento, do auxílio no tratamento de questões burocráticas e na comunicação com entidades estaduais (Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, etc.) e não estaduais (banca, seguradoras, entidade empregadoras, etc.) quando se verifiquem relações de litígio entre o doente e as entidades. Além deste apoio individual, esta unidade procura também a intervenção junto de organismos públicos, através da elaboração de pareceres jurídicos e de elaborações interpretativas sobre a aplicação legislativa nos casos concretos.

Este serviço é prestado através da Linha Cancro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (808 255 255), via atendimento telefónico ou por email (linhacancro@ligacontracancro.pt) e nos Núcleos Regionais da LPCC.